Resposta da Ouvidoria da Camara dos Deputados sobre o aumento dos subsídios

Questionei a Ouvidoria da Camara dos Deputados Federais por qual motivo aumentaram seus subsídios de forma tão exorbitante. 

Eles tinham trinta dias para responder, mas foi realizada em menos de dois dias, demonstrando que trata-se de mensagem automática.

Por esta razão, encaminhei novo questionamento só que agora realizei perguntas, sete no total, que deverão ser respondidas apenas com Sim ou Não, adotei este método para evitar respostas evasivas, tão comum pelo nosso Parlamento.

Assim que receber a resposta publico aqui, enquanto isso vejam a primeira resposta e tirem suas próprias conclusões:

"Recebemos sua mensagem na Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, manifestando sua opinião sobre o aumento do subsídio parlamentar, ministros de Estado e Presidente da República, aprovado ontem, 15/12, pelo Congresso Nacional.

É importante esclarecer que não se trata de uma iniciativa do próprio Parlamento. É uma incumbência decorrente da própria Constituição Federal, onde os incisos VII e VIII do artigo 49 atribuem ao Congresso Nacional a competência de tratar dos salários de Deputados Federais, Senadores, Presidente e Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e apreciar o salário do Judiciário.

Vale ressaltar que a majoração dos subsídios ocorre sempre na mudança de legislatura, a cada quatro anos, tendo como parâmetro o teto salarial do Supremo Tribunal Federal-STF, que nesta data é de aproximados R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), conforme a Lei nº 12.041/2009, que dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do STF, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.

Cumpre salientar que o Parlamento brasileiro tem essa atribuição constitucional, de modo que desempenha tal incumbência, mesmo sabendo que o Poder Legislativo acaba arcando com o desgaste que os demais Poderes não têm.

Sabemos que a democracia que respiramos e que devemos defender, sustenta-se no princípio de que o Poder Legislativo é a expressão máxima da diversidade social e popular. Este espaço, por ser mais democrático, acessível e transparente torna-se muito mais vulnerável às controvérsias e opiniões populares, já que aos demais Poderes, Executivo e Judiciário, por não terem a prerrogativa constitucional de legislar, cabe apenas enviar suas demandas de reajuste de subsídios por meio de projetos de lei, sem a mesma repercussão negativa, tendo menos desgaste político e ético.

Dessa forma, a Ouvidoria Parlamentar, sem entrar no julgamento da percepção política manifestada, coloca apenas como reflexão de que é de competência exclusiva da própria sociedade discutir e mobilizar-se no sentido de se buscar o melhor modelo de democracia, uma vez que o Parlamento brasileiro é apenas a expressão da nossa escolha política, da consciência e importância do voto e do nível ético da nossa participação política no cotidiano da vida pública.

Atenciosamente,

Assessoria da Ouvidoria Parlamentar
Ouvidor-Geral Deputado Mário Heringer" 

*** A conclusão que cheguei foi que escreveram bonito, mas não disseram nada!